Daniel Silveira é preso novamente por descumprir condições da liberdade condicional
O ex-deputado Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (24) no Rio de Janeiro, após descumprir as condições impostas para a liberdade condicional concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Silveira, que já havia sido condenado a 8 anos e 9 meses por estímulo a atos antidemocráticos, retornará à penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó.
O motivo da prisão
De acordo com a decisão judicial, Silveira não respeitou o horário de recolhimento domiciliar. No dia 22 de dezembro, ele chegou em casa às 2h10 da madrugada, ultrapassando em mais de 4 horas o limite estabelecido. A defesa argumenta que o ex-deputado precisou ir ao hospital devido a fortes dores nos rins, mas Moraes questiona a falta de autorização judicial e descreve a justificativa como uma “tentativa de justificar o injustificável”.
Histórico de descumprimentos
Silveira é reincidente em desrespeitar decisões judiciais. Segundo Moraes, ele violou medidas cautelares ao menos 227 vezes durante o processo penal, demonstrando “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”.
Condições da liberdade condicional
Ao conceder o benefício, Moraes estabeleceu 12 regras rigorosas, incluindo:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento noturno (22h às 6h);
- Proibição de usar redes sociais ou dar entrevistas;
- Proibição de frequentar bares, clubes de tiro e casas de jogos;
- Proibição de contato com indiciados no inquérito do golpe, incluindo Jair Bolsonaro.
O ex-deputado também precisaria comprovar ocupação lícita e comparecer semanalmente à Justiça.
A trajetória de Daniel Silveira
Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2021, após publicar um vídeo defendendo o AI-5 e pregando a destituição de ministros do STF. Desde então, acumulou condenações, descumpriu medidas judiciais e teve a pena de 8 anos e 9 meses anulada temporariamente por um decreto de graça assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Em maio de 2023, o STF anulou o perdão, retomando o cumprimento da sentença.
Consequências e próximos passos
A nova prisão de Silveira reforça a rigidez do STF diante de desrespeitos às decisões judiciais. Além de retornar ao regime fechado, ele está proibido de ter contato com outros investigados e terá seu cumprimento de pena monitorado de forma mais restritiva.
Essa situação também reacende discussões sobre liberdade de expressão, atos antidemocráticos e os limites do poder Judiciário no Brasil.
